Se o seu CNPJ MEI já emitiu R$ 40.500 até o fim de junho, parabéns! Isso é sinal de crescimento. Mas também é sinal de atenção, pois você já atingiu metade do limite anual de faturamento, que hoje é de R$ 81.000.
A boa notícia é que você ainda está dentro do teto. A má notícia é que se continuar nesse ritmo, o desenquadramento pode vir antes do previsto — e com ele, multa, cobrança retroativa e até problemas com a Receita.
O que acontece se eu passar do limite?
Se você ultrapassar os R$ 81 mil ao longo do ano, será desenquadrado do MEI. Isso significa:
- Vai precisar se tornar ME (Microempresa) obrigatoriamente;
- Pode pagar impostos retroativos com multa;
- Perde os benefícios do MEI automaticamente.
Preciso esperar o limite estourar para virar ME?
Não! Se você já sabe que vai crescer, vale a pena antecipar a migração para o regime Simples Nacional como ME. Isso te permite:
- Manter a regularidade com o Fisco;
- Planejar os novos impostos;
- Ajustar seu preço de venda/prestação de serviço;
- Manter a credibilidade com clientes e fornecedores.
Quais são os novos impostos como ME?
Ao sair do MEI, sua empresa será tributada conforme o Simples Nacional, e dependendo do seu CNAE, pode começar com uma alíquota de 4% para comércio e 6% para serviços.
Mas atenção: alguns serviços podem cair no Anexo V, com alíquotas mais altas. Nesses casos, usar o Fator R corretamente pode te enquadrar no Anexo III, com carga tributária menor. Aqui é onde a contabilidade certa, com planejamento, faz toda a diferença aí no seu bolso.
O que devo fazer agora?
- Verifique seu faturamento atual e projetado.
- Converse com sua contadora para analisar o melhor momento para migrar.
- Foque na formalização e crescimento com planejamento.
- O imposto não é você quem paga, faz parte do seu preço final. Organize seus custos e veja se seu preço atual comporta os novos tributos. Caso necessário faça ajustes.
Conclusão: crescer é ótimo, mas com estratégia é melhor ainda!
Não tenha medo de sair do MEI. Migrar para ME pode abrir novas portas, aumentar o seu faturamento, permitir contratar colaboradores, melhorar sua imagem no mercado e até conseguir mais clientes.
A regularização te protege, evita sustos com a Receita e mostra que seu negócio está em evolução.
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