Médico pode ser MEI?
Essa é uma das perguntas mais comuns entre os médicos que estão começando a atuar de forma autônoma. Afinal, o MEI (Microempreendedor Individual) tem vantagens atrativas: baixa carga tributária, obrigações simples e custo mensal reduzido.
Mas a verdade é que médico não pode ser MEI. A legislação é clara ao vedar atividades regulamentadas por conselho profissional, como medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, entre outras.
Por que médico não pode ser MEI?
O MEI foi criado para formalizar pequenos negócios com faturamento reduzido e sem exercício de profissão regulamentada. Como a medicina é uma atividade fiscalizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), ela está fora da lista de ocupações permitidas.
E se eu abrir um MEI mesmo sendo médico?
Essa situação infelizmente é comum. Muitos profissionais abrem o MEI com atividades genéricas, como “serviços de apoio administrativo”, mas utilizam o CNPJ para emitir notas de atendimento médico.
Isso é irregular. Além de poder gerar autuação pela Receita Federal e pelos conselhos de classe, o profissional corre riscos como:
- Cancelamento retroativo do MEI
- Cobrança de tributos com multa e juros
- Exclusão do Simples Nacional
- Complicações no CPF por uso indevido do CNPJ
Qual a alternativa correta para o médico?
A melhor solução para quem quer atuar de forma legal e pagar menos imposto é abrir uma empresa (geralmente uma Sociedade Limitada Unipessoal – SLU) e optar pelo Simples Nacional.
No Simples, um médico pode ter alíquotas a partir de 6% se estiver no Anexo III e atender ao Fator R, ou então ficar no Anexo V com alíquotas um pouco maiores. Ainda assim, os valores são muito mais vantajosos do que atuar como autônomo, sujeito à alíquota de 27,5% do Imposto de Renda.
Vale a pena abrir empresa como médico?
Vamos a um exemplo simples:
- Um médico que fatura R$ 10.000/mês se atuar como autônomo deve pagar R$ 3.053,60 de impostos (IRPF + INSS).
- O mesmo médico com CNPJ, no Simples Nacional anexo III, poderá pagar apenas R$ 908,00.
Ou seja: a economia é real, legal e significativa.
Conclusão: Se você é médico e recebeu a “dica” de abrir um MEI, fique atento! Essa não é uma opção permitida e pode trazer prejuízos futuros.
A boa notícia é que existem formas legais, seguras e muito mais vantajosas de atuar como pessoa jurídica, reduzindo a carga tributária e profissionalizando a sua carreira desde o início.
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